Condições Gerais de Venda

Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online dos serviços propostos pelo Site aos seus clientes, doravante designados por "o Cliente". Constituem a continuidade das Condições Gerais de Utilização.

Aceitação das Condições Gerais de Venda

Qualquer compra realizada no Site implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda pelo Cliente.

Produtos e Serviços

O Site propõe à venda serviços cujas características essenciais são descritas no Site.

Preços e Pagamento

Os preços são indicados na moeda de pagamento e incluem todos os impostos aplicáveis. O pagamento é efetuado online através dos meios de pagamento seguros previstos no Site.

Compra

Qualquer compra é firme e definitiva assim que as informações de pagamento forem enviadas ao prestador de pagamento do Site. A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer compra em caso de litígio com o Cliente.

Direito de Retratação

Em conformidade com o artigo 16.º alínea a) da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, o direito de retratação não se aplica aos serviços plenamente executados antes do término do prazo de retratação e cuja execução tenha começado com o acordo expresso do Cliente. Ao validar a sua compra, o Cliente aceita a execução imediata do serviço e renuncia ao seu direito de retratação.

Litígios e Direito Aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito português. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.

A Empresa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda. As Condições Gerais de Venda são consultáveis a qualquer momento no Site e podem ser impressas. A Empresa convida o utilizador a tomar regularmente conhecimento das Condições Gerais de Venda.

Contacto

Para qualquer questão relativa à aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, o utilizador pode enviar um e-mail para: hello@lost-dog.org